Câmara aprova PL que tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher
A pena prevista é de reclusão de seis meses a 2 anos, ou multa, se a conduta não constituir crime mais grave Larissa Rodrigu…
A pena prevista é de reclusão de seis meses a 2 anos, ou multa, se a conduta não constituir crime mais grave Larissa Rodrigu…
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